Município de Santa Tereza
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Relatório de Gestão Fiscal
Relatório Circunstanciado
Renúncia Fiscal
Parecer prévio TCE
Gestão de saúde
Dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos
Lei 12.527/2011
Portal da Transparência até Junho 2021
Lei Municipal de Acesso à Informação
Parcerias voluntárias - OSC
Dispensas e inexigibilidades ao chamamento público
Justificativas para dispensa ou inexigibilidade
Existência jurídica da entidade escolhida
Relação de dirigentes responsáveis pela entidade
Prestação de contas da parceria
Lei 13.019/14
Relatórios / Responsabilidade Fiscal / Renúncia Fiscal
Declaramos, par os devidos fins, que o Município de Santa Tereza não possui casos de Renúncia Fiscal.
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RENÚNCIA_FISCAL_2022.xls
(Publicado em 18/08/2022)
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